top of page

Penalidades em SST e eSocial: O Impacto para Empresas e Como Evitar Multas

Atualizado: há 2 horas

A correta gestão da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) não é apenas uma obrigação legal, mas um fator estratégico para evitar penalidades severas e garantir a conformidade da empresa com as normas vigentes. A legislação trabalhista, as Normas Regulamentadoras (NRs) e a legislação previdenciária estabelecem um conjunto rigoroso de exigências que, se descumpridas, podem gerar multas elevadas, impactando diretamente a gestão financeira da empresa.


O Impacto para Empresas e Como Evitar Multas

Para garantir a conformidade, é essencial que as empresas integrem suas contabilidades e departamentos de pessoal e RH aos serviços de SST, permitindo um fluxo de informações eficiente e evitando erros que podem resultar em autuações e penalidades.


NR 28 e as Penalidades Trabalhistas

A NR 28 estabelece um sistema de fiscalização e penalidades para o descumprimento das demais Normas Regulamentadoras de SST. As infrações são classificadas de acordo com a gravidade e o porte da empresa, gerando multas que podem ultrapassar R$ 181.000,00, conforme a tabela de gradação estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Dentre as infrações mais comuns relacionadas à NR 28, destacam-se:

  • Ausência ou inadequação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) – multa de R$ 2.000,00 a R$ 200.000,00;

  • Não implementação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) – multa de R$ 1.300,00 a R$ 130.000,00;

  • Falta de emissão de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) nos prazos determinados – multa de R$ 402,23 a R$ 4.025,00 por empregado;

  • Não fornecimento de EPI adequado e em conformidade com a NR 6 – multa de R$ 3.000,00 a R$ 50.000,00;

  • Descumprimento de normas específicas sobre Insalubridade (NR 15) e Periculosidade (NR 16) – multas entre R$ 1.000,00 e R$ 80.000,00.


Legislação Previdenciária e as Penalidades sobre o LTCAT

O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) é essencial para definir se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial. A falta desse documento ou a sua emissão incorreta pode levar à reclassificação da atividade pela Receita Federal, aumentando a alíquota do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e resultando em contribuições previdenciárias adicionais.


A não apresentação do LTCAT em caso de fiscalização pode gerar multas que variam de R$ 991,03 a R$ 99.102,12, além de possíveis autuações pela Receita Federal por recolhimento incorreto de tributos.


Eventos do eSocial SST e Penalidades

O eSocial trouxe a obrigatoriedade de envio de informações detalhadas sobre SST, com destaque para os seguintes eventos:

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – multa de R$ 1.500,00 a R$ 7.000,00 por omissão;

  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador (exames médicos) – multa de R$ 402,23 a R$ 4.025,00 por trabalhador;

  • S-2230 – Afastamentos temporários – multa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63;

  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco – multa de R$ 2.000,00 a R$ 200.000,00.


A não transmissão desses eventos dentro dos prazos estabelecidos pode acarretar multas automáticas, aplicadas pela fiscalização digital da Receita Federal e do Ministério do Trabalho.


Eventos de Folha e a Tributação sobre Riscos Ocupacionais

Além dos eventos de SST, a folha de pagamento deve refletir corretamente:

  • Adicionais de Insalubridade e Periculosidade (NR 15 e NR 16);

  • Contribuição sobre a Aposentadoria Especial (6%, 9% ou 12% sobre a remuneração);

  • Contribuição RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) e FAP.


Erros na informação desses dados podem gerar passivos fiscais elevados, levando a autuações e cobranças retroativas, aumentando consideravelmente os custos da empresa.


SST Como Investimento e Não Como Custo

Muitas empresas ainda veem a gestão de SST como um gasto, quando, na verdade, trata-se de um investimento estratégico. A correta implementação de um serviço de gestão em SST proporciona:

  • Redução significativa da exposição a multas e autuações;

  • Diminuição de afastamentos e aumento da produtividade;

  • Melhoria na reputação e valorização da marca no mercado;

  • Redução de encargos previdenciários e tributários;

  • Segurança jurídica para evitar passivos trabalhistas futuros.


Com a integração dos serviços de SST às contabilidades e departamentos de pessoal, as empresas garantem maior controle das suas obrigações, mitigam riscos e otimizam seus custos operacionais.


Como o Grupo CESO Pode Ajudar Sua Empresa

O Grupo CESO é referência na gestão de SST e conformidade previdenciária, garantindo que sua empresa esteja sempre alinhada com as exigências legais. Com um time especializado e tecnologia avançada, oferecemos:

  • Implementação e revisão do PGR, PCMSO e LTCAT;

  • Gestão e transmissão dos eventos do eSocial SST;

  • Auditoria preventiva e corretiva em folha de pagamento;

  • Consultoria para redução de tributos previdenciários e adequação ao FAP;

  • Integração total com contabilidades e departamentos de RH.


Não espere a fiscalização bater à porta da sua empresa.

Entre em contato com o Grupo CESO e garanta a segurança jurídica e financeira do seu negócio!

Comments

Rated 0 out of 5 stars.
No ratings yet

Add a rating
bottom of page