A correta gestão dos documentos e dos programas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é essencial para a empresa e deve estar integrada com a contabilidade, visando assegurar que todas as obrigações previdenciárias e trabalhistas sejam tratadas de maneira correta tanto na folha de pagamento quanto na tributação. A integração entre contabilidade e SST é fundamental para evitar passivos financeiros e garantir a conformidade com a legislação. Além disso, a identificação e o controle de riscos no ambiente de trabalho, conforme exigido por lei, não apenas promovem a saúde ocupacional dos colaboradores, mas também trazem vantagens econômicas para a empresa.
Para que serve a Integração entre Contabilidade e SST
A implementação de práticas de SST, como o LTCAT, o PPP eletrônico via eSocial (S-2240), o PGR e o laudo de insalubridade (NR-15) e laudo de periculosidade (NR-16), demanda que a área de contabilidade da empresa esteja alinhada com os registros desses documentos.
A presença ou ausência de agentes insalubres e periculosos deve ser refletida corretamente na folha de pagamento, especialmente para o cálculo de adicionais de insalubridade e periculosidade e para o correto recolhimento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), conforme a Lei nº 8.212/1991, que trata do financiamento da Seguridade Social.
Uma gestão integrada entre contabilidade e SST permite que esses adicionais sejam calculados de maneira precisa, sem sobrecarregar a empresa com pagamentos indevidos ou subestimados. Por exemplo:
Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Esses adicionais, previstos pela CLT e NR-15 e NR-16, precisam ser calculados com base em laudos técnicos específicos elaborados por engenheiros de segurança ou médicos do trabalho. O adicional de insalubridade varia de 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau de exposição do trabalhador, enquanto o adicional de periculosidade é fixo em 30%. A falta de integração pode levar a pagamentos incorretos, gerando riscos trabalhistas e financeiros.
Aposentadoria Especial: A correta identificação de trabalhadores expostos a agentes nocivos é importante não apenas para a concessão do benefício, mas também para evitar problemas tributários. Essa atividade exige uma análise detalhada com base no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999, que define quais agentes são passíveis de aposentadoria especial. A área contábil, ao acessar informações atualizadas do PPP, alimentado pelo evento S-2240 no eSocial, consegue calcular adequadamente as alíquotas adicionais de 6%, 9% ou 12% do SAT, conforme o grau de risco, evitando tributações errôneas.
A Importância das Medidas de Controle de Riscos no Ambiente de Trabalho
Conforme a NR-1 e a NR-9 (GRO), não basta que a empresa identifique e reconheça os riscos ocupacionais. É obrigatório implementar medidas de controle e mitigação que visem reduzir a exposição dos trabalhadores a esses agentes. A aplicação de medidas preventivas não só promove um ambiente de trabalho mais seguro e saudável, como também gera economia significativa para a empresa ao reduzir os custos com adicionais de insalubridade e periculosidade, absenteísmo e passivos trabalhistas.
Por exemplo, em situações onde se detecta um agente físico ou químico que classifica a atividade como insalubre, a empresa pode implementar medidas de engenharia, como:
Ventilação ou exaustão para reduzir o nível de agentes químicos no ar;
Isolamento de fontes de ruído em áreas específicas para diminuir a exposição sonora;
Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), como barreiras físicas para exposição a calor ou radiação.
Se os riscos forem devidamente mitigados, a exposição pode ser reduzida a níveis abaixo dos limites de insalubridade, eliminando ou diminuindo o adicional correspondente. Além disso, a empresa poderá recalcular a alíquota do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o que reduzirá o custo com o SAT, promovendo uma economia contínua na folha de pagamento e na tributação. Essa economia se alinha com a NR-9 (GRO), que exige a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), estabelecendo ações preventivas e corretivas para controle dos agentes de risco identificados.
Vantagens Econômicas e Legais para a Empresa
A adoção de medidas preventivas que garantam a saúde e segurança dos trabalhadores traz benefícios diretos para a empresa. Além de reduzir as taxas de acidentes e doenças ocupacionais, a empresa evita o pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade quando o risco é controlado e reduz custos de longo prazo com o SAT.
Com uma integração eficiente entre a área de contabilidade e SST, a empresa consegue:
Evitar multas e passivos trabalhistas: A conformidade com as NRs e o correto recolhimento de tributos minimizam riscos de autuações e ações trabalhistas.
Reduzir custos previdenciários: A identificação correta dos agentes de risco e a redução do FAP impactam diretamente no cálculo do SAT, proporcionando economia tributária para a empresa.
Aumentar a produtividade e retenção de talentos: Ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis reduzem o absenteísmo e promovem uma equipe mais engajada e motivada.
Considerações Finais: Integrando Contabilidade e SST para Gestão Eficiente e Econômica
Para as empresas que visam otimizar seus processos e promover um ambiente de trabalho mais seguro, a integração entre as áreas de SST e contabilidade não é apenas recomendada, mas essencial.
Documentos como o LTCAT, o PPP eletrônico, os laudos de insalubridade e periculosidade, e o PGR devem ser tratados como elementos fundamentais para o cálculo correto de adicionais e alíquotas, minimizando o risco de tributações errôneas e passivos trabalhistas.
Adotar um sistema de gestão que facilite a comunicação entre SST e contabilidade permite que as informações estejam sempre atualizadas e sejam refletidas na folha de pagamento de forma precisa e otimizada.
Além de promover a saúde ocupacional e a segurança dos trabalhadores, o controle rigoroso de riscos no ambiente de trabalho se converte em benefícios econômicos e legais para a empresa, oferecendo uma base sólida para o crescimento sustentável e seguro.
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