A integração entre o RH/DP e a gestão de SST é essencial para garantir o cumprimento das normas regulamentadoras e evitar falhas no envio dos eventos ao eSocial. No entanto, muitas empresas enfrentam dúvidas e cometem erros que comprometem tanto a conformidade legal quanto a saúde dos trabalhadores e os processos internos de gestão. Abaixo, abordaremos as dúvidas e erros mais frequentes e as suas consequências, com foco nos eventos S-2210, S-2220, S-2230 e S-2240, além das penalidades e como o Grupo CESO pode auxiliar na jornada de conformidade.
1. Falta de Integração entre RH/DP e a Gestão de SST
A falta de integração entre as áreas de RH/DP e SST é um dos maiores obstáculos para o correto envio dos eventos do eSocial. Quando essas áreas operam de forma isolada, erros como a omissão de dados, atraso no envio e inconsistências se tornam comuns.
Exemplos de Prejuízos:
Omissão de envio da CAT (S-2210): A falta de comunicação entre SST e RH pode resultar na não emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) quando um trabalhador sofre um acidente. Isso pode acarretar multas administrativas e prejudicar o direito do trabalhador ao benefício do INSS.
Inconsistência nos dados do PCMSO e GRO: O não registro de afastamentos temporários (S-2230) ou o atraso no envio desses dados afeta diretamente o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), comprometendo a análise da saúde dos trabalhadores e as ações preventivas e corretivas necessárias.
Impacto na Gestão de SST:
A omissão de dados pode mascarar a real situação de saúde e segurança da empresa, dificultando a tomada de decisões sobre as ações de prevenção e controle de riscos, que são fundamentais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Esse erro pode ser evitado com a integração fluida entre RH/DP e SST, com processos contínuos de atualização de informações.
2. Erros Frequentes no Envio do Evento S-2230 (Afastamentos Temporários)
O evento S-2230 do eSocial, que trata dos afastamentos temporários, é uma das áreas mais críticas. Erros comuns incluem:
Falta de envio do evento S-2230: O não registro ou atraso no envio dos dados de afastamento pode ser caracterizado como omissão de informação, afetando não apenas o cumprimento das obrigações trabalhistas, mas também o processo de análise da saúde ocupacional.
Inconsistência nos motivos do afastamento: Informar o motivo incorreto do afastamento pode prejudicar a caracterização ou descaracterização de doenças relacionadas ao trabalho, afetando tanto a concessão de benefícios previdenciários quanto a gestão interna de saúde e segurança.
Consequências:
Esses erros podem gerar multas e sanções por descumprimento das normas, além de comprometer o histórico de saúde do trabalhador, prejudicando o processo de reabilitação ou retorno ao trabalho e dificultando a implementação de ações corretivas.
3. O Impacto da Substituição do PPRA pelo PGR e GRO
Com a extinção do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e a adoção do PGR e do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) conforme a NR1 e NR9, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades de adaptação.
Erro de manter documentos obsoletos: Muitos gestores continuam baseando suas ações no PPRA, que já não é válido. O PGR e o GRO são programas dinâmicos, que devem ser atualizados continuamente conforme as mudanças no ambiente de trabalho e as condições de saúde dos trabalhadores.
Exemplo:
Se uma empresa mantém o PPRA em vez de adotar o PGR e o GRO, ela está deixando de gerenciar proativamente os riscos, o que pode resultar em maior exposição a acidentes e doenças ocupacionais, além de gerar multas por descumprimento da legislação atualizada.
4. Penalidades e Multas
A omissão ou o envio incorreto dos eventos do eSocial pode acarretar diversas penalidades, conforme previsto pela legislação trabalhista e previdenciária. Entre elas:
Multas por não emissão da CAT (S-2210): Multas variam de acordo com o tempo de atraso e a gravidade do acidente.
Penalidades por erros no S-2230: A não comunicação de afastamentos temporários pode resultar em multas que vão de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, conforme o grau de infração.
Descumprimento do PGR/GRO: A ausência de um sistema ativo e atualizado pode resultar em autuações pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
5. Benefícios do Registro Correto dos Afastamentos Temporários
O correto registro de afastamentos temporários no S-2230 é crucial não apenas para evitar penalidades, mas também para garantir uma gestão eficaz de saúde e segurança. Ao reportar adequadamente os afastamentos, a empresa pode:
Apoiar a caracterização ou descaracterização de doenças relacionadas ao trabalho: Isso facilita a análise correta dos casos e pode resultar em ações preventivas, como modificações no ambiente de trabalho ou nas atividades exercidas, reduzindo futuros afastamentos e absenteísmo.
Melhorar a produtividade e reduzir custos: Ações corretivas e preventivas baseadas em dados precisos podem resultar em menos acidentes e doenças, o que reduz o tempo de afastamento dos trabalhadores, diminui o absenteísmo e melhora a produtividade.
6. Como o Grupo CESO Pode Ajudar
O Grupo CESO oferece suporte especializado para que as empresas estejam em conformidade com as obrigações de SST eSocial. Com uma equipe preparada para realizar a gestão integrada dos eventos S-2210, S-2220, S-2230 e S-2240, o Grupo CESO pode auxiliar na implementação correta do PGR e GRO, além de otimizar o processo de envio de dados ao eSocial, garantindo que a empresa evite penalidades e promova um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
7. Aplicação a Todos os Tipos de Empresas
É importante ressaltar que essas práticas não se aplicam apenas a grandes corporações. Todas as empresas, independentemente do porte, devem seguir as normativas de SST e o eSocial. A falta de conformidade pode gerar multas que impactam ainda mais negativamente empresas de menor porte, além de comprometer a saúde dos trabalhadores.
A integração entre RH/DP e SST é um ponto chave para a conformidade e o sucesso na gestão de saúde e segurança no trabalho, e o Grupo CESO está preparado para apoiar empresas de todos os tamanhos nessa jornada.
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