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Como o cumprimento do PGR (NR1) pode impactar na tributação da sua empresa?
O cumprimento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), também conhecido como NR1, pode ter impactos significativos na tributação da sua empresa. Vamos explorar como isso acontece:
- Aposentadoria Especial dos Trabalhadores: O PGR influencia a aposentadoria especial dos funcionários. Se a empresa não cumprir as normas de segurança, os trabalhadores podem estar expostos a riscos que afetam sua saúde a longo prazo. Isso pode resultar em aposentadoria precoce ou com benefícios diferenciados.
- Pagamentos de Insalubridade e Periculosidade: O PGR também está relacionado aos pagamentos de insalubridade e periculosidade. Se os funcionários trabalham em condições insalubres ou perigosas, a empresa deve pagar esses adicionais conforme a legislação. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em autuações fiscais. Caso a empresa consiga reduzir, ou mesmo eliminar as situações geradoras destes benefícios, terá grande oconomia.
- Tributação da Folha de Pagamento: A SST (Saúde e Segurança no Trabalho) afeta a tributação da folha de pagamento. Empresas que investem em segurança e saúde podem reduzir o número de afastamentos e licenças médicas relacionados ao trabalho (B91), o que impacta diretamente os encargos sociais e previdenciários.
- Gestão dos Afastamentos: O PGR influencia a gestão dos afastamentos. Funcionários doentes ou acidentados geram custos para a empresa, seja com pagamento de salários durante o afastamento ou com contratação de substitutos temporários.
Para garantir que a SST não prejudique a tributação da sua empresa, é essencial:
- Elaborar e implementar o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).
- Cumprir as obrigações do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
- Manter registros precisos de acidentes e doenças do trabalho e agir nas causas para cumprir os requisitos legais.
Em resumo, o cumprimento do PGR não apenas protege os funcionários, mas também tem implicações diretas na tributação e na saúde financeira da empresa.