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Multas por Descumprimento às Normas Regulamentadoras do MTE e ao eSocial em SST e Seu Impacto Financeiro

Atualizado: 21 de set.

As empresas precisam estar atentas às obrigações relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para evitar multas significativas. Vamos analisar um exemplo de uma microempresa com 10 funcionários que cometeu várias infrações.


Multas SST

Abaixo, analisamos o cenário acima e o possível cenário de custos que poderiam ser evitados:


1. Não elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)


A falta de um PGR pode resultar em multas que variam de R$ 3.000,00 a R$ 30.000,00, dependendo da gravidade da infração e do número de funcionários afetados.


 2. Não elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)


A ausência do PCMSO pode gerar multas de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00, considerando a reincidência e a gravidade da situação.


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3. Não realização dos exames periódicos dos funcionários


A falta de exames periódicos pode resultar em multas de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por funcionário. Para 10 funcionários, isso pode totalizar até R$ 40.253,30.


4. Não envio do evento S-2230 de 3 funcionários


O evento S-2230 refere-se ao afastamento temporário. A não comunicação pode resultar em multas de R$ 1.812,87 por funcionário. Para 3 funcionários, a multa totaliza R$ 5.438,61.


5. Não envio ou envio incorreto do evento S-2240 dos funcionários


O evento S-2240 trata das condições ambientais do trabalho. A não comunicação ou envio incorreto pode gerar multas de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por funcionário. Para 10 funcionários, isso pode totalizar até R$ 40.253,30.


6. Não envio dos eventos S-2220 de nenhum funcionário


O evento S-2220 refere-se ao monitoramento da saúde do trabalhador. A não comunicação pode resultar em multas de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 por funcionário. Para 10 funcionários, isso pode totalizar até R$ 40.253,30.


7. Não registro da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) de um acidente de trajeto no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)


A não comunicação da CAT pode resultar em multas de R$ 1.812,87 a R$181.287,00, a depender da gravidade e reincidência.


8. Não envio do evento S-2210 de um acidente de trajeto ocorrido em 2024


O evento S-2210 refere-se à comunicação de acidente de trabalho. A não comunicação pode gerar multas de R$ 1.812,87, caso não seja reincidente..


Conclusão


O descumprimento das Normas Regulamentadoras do MTE e do eSocial em SST pode resultar em multas significativas para as empresas. É essencial que as empresas se mantenham atualizadas e cumpram todas as obrigações para evitar penalidades financeiras e garantir a segurança e saúde dos seus funcionários.


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